Em resumo: você usa a plataforma para vender suas viagens; o conteúdo que publica é seu e a responsabilidade por ele também; nós hospedamos e exibimos esse conteúdo com a sua autorização; e existe um caminho claro quando alguém reclama de algo publicado.
Índice: 1. O contrato · 2. Cadastro · 3. Conteúdo que você publica · 4. Denúncia e retirada · 5. A viagem é sua · 6. Dados pessoais · 7. Suspensão · 8. Disponibilidade · 9. Vigência e alterações · 10. Fale conosco
1. O contrato e quem aceita
A Viajei é a plataforma que a sua agência usa para cadastrar viagens, vender, gerir reservas e — se quiser — aparecer no portal público. Este é o contrato entre a sua agência e a AUTOCONTROL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 12.809.882/0001-10.
Quem aceita precisa ser representante legal da agência ou ter poderes para obrigá-la. Ao aceitar, você declara que tem esses poderes.
O contrato tem versão. Quando mudarmos algo relevante, publicamos uma versão nova e pedimos um aceite novo. Guardamos cada aceite com a versão exata do texto, a data, o usuário e o IP — não para constranger ninguém, mas porque um contrato que não se sabe qual era não serve para nada.
2. Cadastro da agência
Cabe à agência:
- existir legalmente e manter as licenças exigidas para operar turismo no Brasil, incluindo o registro no CADASTUR;
- manter cadastro, CNPJ e contatos corretos e atualizados;
- controlar quem tem acesso à conta. Cada usuário é pessoal, e o que é feito numa conta é atribuído à agência.
Não conferimos CADASTUR, CNPJ, situação fiscal, idoneidade ou capacidade operacional antes de liberar o acesso — e dizemos isso também ao viajante, nos Termos de Uso.
3. O conteúdo que você publica
Chamamos de conteúdo tudo que a agência envia ou publica pela plataforma: fotos, textos, roteiros, preços, marcas, vídeos, documentos e mensagens.
3.1 Você garante que pode publicar
Ao publicar, a agência declara e garante que:
- é titular dos direitos sobre o conteúdo, ou tem licença ou autorização válida para usá-lo e para conceder a licença do item 3.2;
- tem autorização das pessoas identificáveis retratadas em imagens, quando exigida;
- o conteúdo é verdadeiro e corresponde à viagem que está sendo vendida;
- o conteúdo não viola direito de terceiro nem a lei.
Vale a pena separar duas coisas que costumam ser confundidas: uma foto pode ser verdadeira — mostrar mesmo o destino da viagem — e ainda assim ser de outra pessoa. As duas garantias são exigidas, não uma ou outra.
3.2 A licença que você nos dá
Para a plataforma funcionar, a agência concede à Viajei licença não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, armazenar, copiar, redimensionar, gerar miniaturas, exibir e distribuir o conteúdo:
- no painel da agência e nos aplicativos;
- na página pública da agência e no portal Viajei, se ela optar por publicar;
- em pré-visualizações de links compartilhados, como as do WhatsApp;
- em backups e cópias técnicas.
A licença dura enquanto o conteúdo estiver publicado, e persiste depois apenas pelo tempo necessário para backup, obrigação legal e apuração de denúncia. A agência continua dona do conteúdo, e não usamos o conteúdo dela em publicidade da Viajei sem autorização à parte.
3.3 O que não pode ser publicado
Conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou discriminatório; que viole direito autoral, marca ou imagem; que exponha dado pessoal de terceiro sem base legal; ou que prometa serviço que a agência não vai entregar.
3.4 Não revisamos antes
Fotos, descrições, roteiros e preços vão ao ar direto, sem curadoria, moderação ou aprovação nossa. Isso não transfere à agência uma responsabilidade que já não fosse dela: significa que a checagem é dela, e que nós não a fazemos.
4. Denúncia e retirada de conteúdo
Mantemos um canal público para qualquer pessoa reclamar de conteúdo publicado na plataforma. O procedimento e os prazos estão em Direitos autorais e retirada de conteúdo.
Recebida uma notificação fundamentada, podemos:
- despublicar o conteúdo enquanto apuramos, inclusive sem aviso prévio quando houver risco de dano ou ordem judicial;
- avisar a agência, com o motivo e o conteúdo atingido;
- restabelecer o conteúdo se a agência demonstrar que tem os direitos.
A agência se compromete a responder em até 5 dias úteis. Sem resposta, o conteúdo permanece despublicado. Reincidência em violação de direito de terceiro é causa de suspensão.
5. A viagem é sua
A plataforma não vende viagem. Quem vende, opera e responde pela execução é a agência: transporte, hospedagem, guias, seguros, cumprimento do roteiro, atendimento ao passageiro, cancelamento e reembolso, na forma dos Termos de Uso publicados ao viajante.
6. Dados pessoais
Cada parte cumpre a LGPD no seu papel. Os papéis estão descritos na Política de Privacidade, que é parte deste contrato: a agência decide quais dados pedir e para que usá-los na operação dela, e a Viajei fornece o sistema e trata os dados conforme as instruções da agência e a lei.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso quando houver violação deste contrato, fraude, risco a viajantes, reincidência em conteúdo irregular ou inadimplência, na forma do plano contratado.
Encerrado o acesso, a agência mantém o direito de exportar seus dados por prazo razoável, e as reservas já confirmadas continuam sendo obrigação dela.
8. Disponibilidade
Fazemos manutenção e podemos ter interrupções; não garantimos funcionamento ininterrupto. Nada nesta seção afasta responsabilidade por dolo, culpa grave ou o que a lei tornar indisponível.
9. Vigência, alterações e lei aplicável
Vigência por prazo indeterminado, enquanto durar o acesso. Alterações relevantes geram versão nova e novo aceite — e o aceite anterior continua registrado, com a versão que era válida naquele dia.
Aplica-se a lei brasileira.
10. Fale conosco
Dúvidas sobre este contrato, ou notificação sobre conteúdo: contato@viajei.com.br.